Home- busca: devido pagamento
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 10:25
Empresa pede para apresentar testemunhas, não apresenta, e é multada por má-fé
de Produtos Alimentares Ltda. ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por utilizar-se de artifícios para protelar o andamento do processo
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:10
É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
correspondente ao pagamento da contribuição ao PIS e da Cofins, incidentes sobre o faturamento das empresas concessionárias.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 11:28
Atraso na indenização garante reintegração a ferroviário
Por não realizar, no prazo de dez dias após a dispensa, o pagamento de uma indenização acertada em
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
Lei nº 4.101, de 05 de março de 2008.
Dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 07:01
Projeção do aviso prévio exclui indenização adicional
posterior à data-base da categoria profissional, isenta o empregador do pagamento de indenização adicional previsto na legislação específica.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Restaurante é condenado a pagar gorjetas, horas extras e adicional noturno a garçom
Juíza reconheceu os direitos do garçom e concedeu à ele o pagamento das gorjetas no valor R$ 25
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 17:59
Município terá de pagar a diferença de valores em período que substituiu tíquete por cesta básica
Três funcionários da Prefeitura buscaram na Justiça do Trabalho o pagamento da diferença entre os
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 11:51
Filhas de servidor que morreu em acidente receberão indenização por danos morais e materiais
materiais ao pagamento de pensão mensal às autoras de ação trabalhista (filhas do falecido) e por danos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:34
Seguro obrigatório de acidentes pessoais. Morte. Valor inferior.
Deve a indenização pleiteada ser calculada com base no salário mínimo vigente à época do pagamento
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Mandado de segurança. Decadência. Tributário. IPTU/TLP. Imóvel pertencente à união. Contrato de concessão de uso.
concessionário se obrigou perante o concedente pelo pagamento dos tributos. Essa convenção, pela sua natureza, vincula apenas os contratantes.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:29
Execução Judicial e as novas formas de Penhora
Caso o devedor receba a intimação para efetuar o pagamento e não cumpra com o seu dever, a
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 12:08
Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos
prescrevem em três anos, sendo o termo inicial, no último caso, o pagamento administrativo considerado a menor
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:10
Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória
) reconheceu a inconstitucionalidade das multas aplicadas por falta de pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias acima de 20%
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 18:27
Filho de ex-prefeito de piracicaba é condenado por crime tributário
pagamento de tributo. Réu cumprirá pena privativa de 7 anos e 4 meses inicialmente em regime semi-aberto.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:45
Universidade indeniza por mudar curso
, determinando o pagamento de R$ 7 mil por danos morais e quantia referente a danos materiais a ser estabelecida após arbitramento.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 16:39
Justiça do Trabalho mantém penhora sobre valores que, inicialmente, eram planos de seguro de vida e de previdência privada
devedores haviam sido cancelados por falta de pagamento e adquiriram a qualidade de mero investimento financeiro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 12:51
Casal que realizou compra via aplicativo de mensagens terá que pagar valor acordado
Os réus foram condenados ao pagamento da quantia de R$ 43.740,00 em favor do autor, corrigido
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:40
Família de gerente de vendas morto em viagem não será indenizada
O motivo de a Turma ter absolvido a empresa do pagamento de indenização foi o fato de que o empregado ter viajado para Foz do Iguaçu por conta própria
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Array Publicado em 2012-01-30T22:10:46+00:00
Sexta Turma eleva indenização a pedreiro vítima de acidente
equipamentos de proteção individual, e a condenou ao pagamento de indenização, no valor total de R$ 50 mil, por danos morais e materiais
